TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Relação do Usuário com a Theramex

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) regem a relação e servem como um acordo entre qualquer pessoa (o “Usuário”) que acesse e utilize o site www.theramex.com.br (o “Site”) da Theramex Farmacêutica Ltda. (a “Theramex”. Estes Termos não se destinam a nortear o fornecimento de bens ou serviços da Theramex ao Usuário. Os Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Usuário e a Theramex.

Estes Termos serão atualizados frequentemente de acordo com as novas diretrizes determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (a “ANPD”) ou com futuras alterações na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”) e qualquer outra legislação relacionada à proteção de dados pessoais.

2. Aceitação dos Termos

Ao usar o Site, o Usuário confirma que leu e aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Se o Usuário não concorda com estes Termos, o mesmo se compromete a não usar o Site. O Usuário compreende e concorda que seu uso do Site será interpretado como aceitação dos Termos a partir do momento que acessá- lo.

3. Alterações nos Termos

A Theramex pode alterar estes Termos a qualquer momento, sendo que quaisquer alterações serão informadas por aviso no Site. É recomendável que o Usuário leia os Termos regularmente para verificar tais alterações e garantir que está ciente e concorda com as novas condições. O uso continuado pelo Usuário do Site após a data dos novos Termos constitui sua aceitação dos mesmos. Se o Usuário não concordar com os novos Termos, deverá parar de usar o Site.

4. Uso do Site

O uso do Site está sujeito a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Usuário não pode:

• modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou criar quaisquer trabalhos derivados com base no Site, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentação (ou qualquer parte deles) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas incorporados no Site ou quaisquer trabalhos derivados do mesmo;

• distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer área do Site ou quaisquer trabalhos derivados dele;

• comercializar, alugar ou arrendar o Site em troca de taxa ou tarifa, ou usar o Site para anunciar ou realizar qualquer solicitação comercial;

• interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Site, interromper quaisquer redes conectadas ao Site ou contornar quaisquer medidas que a Theramex possa usar para impedir ou restringir o acesso ao Site;

• incorporar o Site ou qualquer parte dele em qualquer outro programa ou produto. A Theramex se reserva o direito de recusar o serviço, encerrar contas ou limitar o acesso ao Site, a seu exclusivo critério;

• usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir de outra forma com o Site;

• personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar a si próprio ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão de que qualquer conteúdo que o Usuário carregue, publique, transmita, distribua ou de outra forma disponibilize seja proveniente da Theramex ou do Site;

• usar o Site de maneira que possa criar um conflito de interesses ou prejudicar os objetivos do Site; ou

• usar o Site para fazer upload, transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar de qualquer forma:

• arquivos que contenham vírus ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;

• qualquer material que infrinja ou possa infringir qualquer direito autoral, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa;

• qualquer material que seja difamatório a qualquer pessoa, obsceno, ofensivo, odioso ou inflamado;

• qualquer conteúdo que constitua, incentive ou forneça instruções para uma ofensa criminal; ou

• conteúdo que, a exclusivo critério da Theramex, seja questionável ou que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar o Site, ou que possa expor a Theramex ou seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

5. Copyright

O conteúdo do Site, tais como: marca registrada e logotipo, textos, imagens, vídeos e outros trabalhos publicados, além de bancos de dados, redes e arquivos que suportam a operação do Site, são de propriedade exclusiva da Theramex e estão protegidos pelas leis e regulamentos aplicáveis a direitos de propriedade intelectual, incluindo tanto direitos autorais quanto direitos de propriedade industrial. Como condição de uso do Site, o Usuário concorda em não usar o Site para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual da Theramex, bem como aqueles relacionados ao trabalho de terceiros que estejam de alguma forma disponíveis no Site. A Theramex se reserva o direito de, independente de aviso prévio, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, bloquear o acesso e/ou encerrar as contas do Usuário que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo tanto direitos autorais quanto direitos de propriedade industrial.

6. Conteúdo do Site

Todo o conteúdo do Site é propriedade ou licenciado pela Theramex, suas afiliadas ou subsidiárias. Esse conteúdo não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade sem o consentimento prévio por escrito da Theramex e de seus licenciantes, quando aplicável. A Theramex e seus licenciantes se reservam todos os direitos não expressamente concedidos em e para seu conteúdo.

O conteúdo do Site é fornecido apenas para informações gerais sobre a Theramex e seus produtos. Não se destina a aconselhamento (incluindo aconselhamento médico) ou recomendações nas quais o Usuário deva se basear para qualquer decisão ou ação. O Usuário deve obter aconselhamento profissional e especializado antes de tomar ou abster-se de tomar qualquer ação com base no conteúdo do Site. Em especial, o Usuário deve obter aconselhamento médico específico de profissional qualificado em relação a qualquer produto da Theramex. A Theramex não será responsável por qualquer confiança depositada em tais materiais pelo Usuário ou por qualquer pessoa com quem o Usuário compartilhe o conteúdo do Site.

O Site não deve ser enquadrado ou exibido em nenhum outro site sem a permissão prévia por escrito da Theramex. A Theramex se reserva o direito de desfazer quaisquer permissões relacionadas a links em outros sites sem aviso prévio.

O Site não fornece instruções sobre o uso apropriado de produtos fabricados ou vendidos pela Theramex ou produtos atualmente em desenvolvimento pela Theramex, suas afiliadas, empresas relacionadas ou seus licenciantes ou parceiros de joint venture. Os nomes dos produtos listados no Site não têm por objetivo promover ou induzir a prescrição de nenhum produto da Theramex. As informações constantes no Site sobre produtos aprovados para comercialização são qualificadas em sua totalidade por referência às informações completas de prescrição de tais produtos. O Usuário deve estar ciente de que quaisquer produtos em desenvolvimento aqui descritos não foram considerados seguros ou eficazes por nenhuma agência reguladora e não foram aprovados para qualquer uso fora dos ensaios clínicos. A Theramex não faz nenhuma representação de que o material no Site seja apropriado ou disponível para uso fora do território do público-alvo. O Usuário que acessar o Site de outras localidades o faz por sua própria iniciativa e será responsável ​​pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Os produtos descritos no Site podem não estar disponíveis em todos os países ou podem estar disponíveis com nomes diferentes, em dosagens ou formulações diferentes ou para diferentes indicações. Muitos dos produtos farmacêuticos descritos no Site estão disponíveis apenas mediante receita médica. A Theramex não está envolvida na prática de fornecer aconselhamento médico e nenhum conteúdo do Site deve ser interpretado como recomendação de qualquer produto farmacêutico para um uso específico.

A Theramex não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que o conteúdo do Site seja preciso, completo ou atualizado. O Site pode conter links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para sua informação. A Theramex não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos, e não será responsável por eles ou por qualquer perda ou dano que possa resultar do uso de tal conteúdo. Esses links não devem ser interpretados como aprovação pela Theramex desses sites vinculados ou informações que o Usuário possa obter deles.

7. Atualização das Informações

Todos os comunicados à imprensa e outras informações contidas no Site são feitos de acordo com o conhecimento da Theramex quando emitidos. No entanto, essas informações podem requerer atualização e sua relevância e precisão não podem ser garantidas no momento em que são acessadas. A Theramex não se responsabiliza por quaisquer equívocos que possam resultar da leitura de material desatualizado. O Usuário deve verificar cuidadosamente as datas de emissão das informações contidas no Site.

8. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Theramex, suas subsidiárias e afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros e funcionários de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, decorrentes de violação pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome destes Termos ou decorrentes de violação de suas obrigações, qualquer representação que o Usuário faça ou garantias que o Usuário forneça sob estes Termos.

9. Exclusão de Garantias

Nenhum item destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei. O Site é fornecido “como está” e não oferecemos nenhuma garantia ou representação ao Usuário com relação a ele. Em particular, não representamos ou garantimos ao Usuário que:

• o Site estará sempre disponível e o seu uso será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; e

• qualquer informação obtida pelo Usuário como resultado do uso do Site será precisa ou confiável (conforme item 6 acima).

Nenhuma condição, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos quanto à qualidade satisfatória, adequação para o propósito ou conformidade com a descrição) se aplicam ao Site, exceto na medida em que são expressamente definidos nestes Termos. A Theramex pode alterar, suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do Site por motivos comerciais e operacionais, a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. Limitação da Responsabilidade

Nenhum item destes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da Theramex por perdas que não possam ser excluídas ou limitadas pela lei aplicável. A Theramex será responsável por todos os danos comprovadamente causados ​​por sua culpa exclusiva ou de seus funcionários, agentes ou terceirizados. Ficam excluídas todas as condições, garantias, representações ou outros termos implícitos que possam se aplicar ao Site ou a qualquer conteúdo nele incluído.

Ressalvado o parágrafo acima, e na extensão permitida por lei, a Theramex não será responsável ​​por qualquer perda ou dano, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, mesmo se previsível, decorrentes de ou em conexão com:

• uso ou incapacidade de uso de nosso Site;

• uso ou confiança em qualquer conteúdo exibido em nosso Site;

• segurança do dispositivo pelo qual o Usuário realiza o acesso ao Site; ou

• possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais no dispositivo do Usuário.

Em particular, não seremos responsáveis por:

• perda de lucros, vendas, negócios ou receita;

• interrupção de negócios;

• perda de economias antecipadas;

• perda de oportunidades de negócios, credibilidade ou reputação;

• qualquer perda ou dano indireto ou consequente; ou

• instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação no Site pelo Usuário.

11. Disposições Finais

Proteção de Dados Pessoais. Os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme estabelecido na Política de Privacidade e Cookies, que pode ser acessada através do seguinte link: https://theramex.com.br/protecao-de-dados/

Lei e Jurisdição aplicáveis. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos serão dirimidas pelo Foro da Comarca de Jandira/SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à ANPD.

Acordo Integral. Estes Termos constituem a integralidade do acordo legal entre o Usuário e a Theramex, regem o uso do Site e substituem completamente quaisquer acordos anteriores entre o Usuário e a Theramex em relação ao Site.

Links. O Usuário pode criar um link para o Site, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique a reputação da Theramex ou tire proveito dela. O Usuário não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da Theramex, onde não houver. O Usuário não deve estabelecer um link para o Site em qualquer site que não seja de sua propriedade. A Theramex se reserva o direito de retirar a permissão de vinculação, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Ausência de Renúncia. A não aplicação de qualquer disposição destes Termos não será interpretada como renúncia de qualquer direito, mas sim caso pontual de tolerância.

Segurança. A Theramex não garante que o Site seja seguro ou livre de bugs ou vírus. O Usuário é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar o Site. O Usuário deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

Separabilidade. Se qualquer item destes Termos for considerada legalmente inválida, tal item será removido sem afetar a eficácia destes Termos, permanecendo os itens restantes válidos e exequíveis.

Informações para contato. O Encarregado Theramex é formado por um comitê específico da companhia denominado “Comitê privacidade de dados”, com quem o usuário deve entrar em contato se tiver dúvidas sobre esta Política, ou se desejar solicitar o exercício de quaisquer direitos individuais, através do canal: privacidade.dados@theramex.com.